Semanário nº 20/2020 - 3ª Semana de Maio - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE n. 33/2020, DOE de 12/05/2020 - Acrescenta, exclui e altera códigos de lançamento na GIA - No Apêndice VII:  

b) Isenção: Na Seção IV, fica alterado o seguinte código, obedecida a ordem numérica dos códigos:

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Isenção de operações com mercadorias referente a:

Livro I, art. 9º, CCVII

Remessa expressa internacional devolvida ao exterior

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