Semanário nº 20/2020 - 3ª Semana de Maio - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE n. 33/2020, DOE de 12/05/2020 - Acrescenta, exclui e altera códigos de lançamento na GIA - No Apêndice VII:  

a) Crédito Presumido: Na Seção III, ficam acrescentados os seguintes códigos, obedecida a ordem numérica dos códigos:

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Crédito Presumido referente a:

Livro I, art. 32, CLXXXVII, "a"

Projetos culturais - PRÓ-CULTURA

194

Livro I, art. 32, CLXXXVII, "b" e "c"

Fundo de Apoio à Cultura e repasse adicional incentivado - PRÓ-CULTURA

195

Livro I, art. 32, CLXXXVIII, "a"

Projetos de assistência social - PRÓ-SOCIAL/RS

196

Livro I, art. 32, CLXXXVIII, "b"

Fundo Estadual de Apoio à Inclusão Produtiva - PRÓ-SOCIAL/RS

197

Livro I, art. 32, CLXXXIX, "a"

Projetos esportivos - PRÓ-ESPORTE/RS

198

Livro I, art. 32, CLXXXIX, "b"

Fundo Pró-Esporte - PRÓ-ESPORTE/RS

199