Semanário nº 40/2019 - 1ª Semana de Outubro - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.804/2019, DOE de 27/09/2019 - Redução da base de cálculo de ICMS aplicável a operações com máquinas, equipamentos e aparelhos, industriais, e com máquinas e implementos agrícolas – Alterações - Alts. 5118 e 5119

 

b) No Apêndice XI, é dada nova redação aos subitens 10.3, 13.3, 19.2, conforme segue:

Item

Subitem

Discriminação

Classificação na NBM/SH-NCM

10.3

Irrigadores e sistemas de irrigação para uso na lavoura, por aspersão, inclusive os elementos integrantes desses sistemas, como máquinas, aparelhos, equipamentos, dispositivos e instrumentos

8424.82.21

13.3

Semeadores-adubadores

8432.31.10
8432.39.10

19.2

Tratores agrícolas de rodas, sem esteiras

8701.91.00
8701.92.00
8701.93.00
8701.94.90
8701.95.90