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| Semanário nº 40/2019 - 1ª Semana de Outubro - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.804/2019, DOE de 27/09/2019 - Redução da base de cálculo de ICMS aplicável a operações com máquinas, equipamentos e aparelhos, industriais, e com máquinas e implementos agrícolas – Alterações - Alts. 5118 e 5119 | ||||||||
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a) No Apêndice X, é dada nova redação ao subitem 20.2, conforme segue:
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