Semanário nº 44/2019 - 1ª Semana de Novembro - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE nº 24/2019, DOE de 03/06/2019 – Retificação no DOE de 30/10/2019

 

·         Operações com mercadorias sujeitas ao Registro de Passagem - Retificação da Instrução Normativa RE nº 24/2019 - NA tabela do número "1" da Instrução Normativa RE nº 24/2019, publicada na edição do Diário Oficial do Estado n. 106, de 3 de junho de 2019, pág. 82:

Leia-se:

Descrição da mercadoria

NBM/SH-NCM

Operação de entrada no Estado,
por modal rodoviário, com documento
 fiscal de valor em R$ superior a:

Data de início

Data de fim

Leite cru refrigerado

0401.90

10.000,00

01/07/14

30/06/15

Leite cru pré-beneficiado integral

0402.29.10

10.000,00

01/07/14

30/06/15

Mel natural

0409.00.00

10.000,00

15/11/13

30/06/15

Feijão

0713.33

5.000,00

01/04/13

30/09/13

Açúcar de cana

1701

5.000,00

01/04/13

30/09/13

Álcool etílico

2207 e 2208

5.000,00

01/04/13

30/06/15

Tabaco

2401

5.000,00

01/04/13

30/06/15

Cigarro

2402

5.000,00

01/04/13

30/09/13

01/03/14

30/06/15

Couro bovino

4101 e 4104

10.000,00

13/08/12

31/03/16

01/05/16

30/04/17

01/06/17

31/05/19

01/06/19

-

Demais mercadorias

---

200.000,00

01/04/13

30/06/14

Descrição da
mercadoria

NBM/SH-NCM

Operação de saída do Estado,
por modal rodoviário, com documento
fiscal de valor em R$ superior a:

Data de início

Data de fim

Arroz em casca

1006

0,00

01/09/14

31/10/14

05/02/15

30/06/15

Arroz beneficiado

1006

0,00

01/09/14

31/10/14

05/02/15

30/06/15

Gasolinas, exceto de aviação

2710.12.59

10.000,000

01/03/16

31/12/17

5.000,000

01/01/18

-

Óleo Diesel

2710.19.21

10.000,00

01/03/16

31/12/17

5.000,00

01/01/18

-