Semanário nº 27/2019 - 2ª Semana de Julho - IPI - Fixado temporariamente os percentuais de alíquota relativa ao produto classificado no código 2106.90.10 Ex 01 - Decreto n. 9.897/2019, DOU Edição Extra de 01 de julho de 2019

 

ALÍQUOTA (%)

De 1º de janeiro de 2019 até 30 de junho de 2019

De 1º de julho de 2019 até 30 de setembro de 2019

De 1º de outubro de 2019 até 31 de dezembro de 2019

12

8

10