Semanário nº 01/2019 - 1ª Semana de Janeiro - ICMS - Retificação - Convênio ICMS nº 142/18, DOU de 19.12.2018 - Ret. DOU de 31.12.2018

 

Onde se lê:

BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS CONSTANTES DOS ANEXOS IV E XVII

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

6 

03.006.00 

2201.10.00 

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas; exceto as classificadas no CEST 03.024.00 e 03.025.00 

Redação original, efeitos até 31.03.2018.  

6 

03.006.00 

2201.10.00 

Outras águas minerais, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas 

7 

03.007.00 

2202.10.00 

Águas mineiras, potáveis ou naturais, gasosas ou não, inclusive gaseificadas ou aromatizadas artificialmente, exceto os refrescos e refrigerantes