Semanário nº 24/2018 - 2ª Semana de Junho - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE nº 22/2018, DOE de 01/06/2018 - Querosene de Aviação - Redução da base de cálculo do ICMS - Consumo total mínimo por período

 

ITEM

ADQUIRENTE

NÚMERO DE ROTAS QUE ATENDEM MUNICÍPIOS DO INTERIOR DO ESTADO

CONSUMO TOTAL MÍNIMO POR PERÍODO (Em litros)

FORNECEDORES E CNPJ (8 primeiros dígitos)

1

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

4, no período de 01.10.2015 a 26.10.2015

22.897.257

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A.
34.274.233


RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598

5, no período de 27.10.2015 a 31.03.2016

5, no período de 01.04.2016 a 30.09.2016

23.160.000

5, no período de 01.11.2016 a 31.03.2017

19.516.000

5, no período de 01.04.2017 a 30.09.2017

23.160.000

5, no período de 01.10.2017 a 30.11.2017

7.720.000

6, no período de 01.12.2017 a 31.05.2018

23.350.000

6, no período de 01.06.2018 a 30.11.2018

23.350.000