Semanário nº 02/2018 - 2ª Semana de Janeiro - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 53.864/2017, DOE de 29/12/2017 - NFC-e - Altera o calendário de obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - Alt. 4931

 

ITEM

CONTRIBUINTES

DATA DE INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE

VII

Contribuintes com faturamento igual ou inferior a R$ 360.000,00

01.01.2019