Semanário nº 02/2018 - 2ª Semana de Janeiro - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 53.854/2017, DOE de 29/12/2017 - ICMS ST – Operações com produtos alimentícios - Alt. 4922

 

ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

112

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie suína: outras, incluindo as misturas, exceto os descritos no CEST 17.079.07

1602.49.00

17.079.05

38,46

48,59

62,10

113

Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue, da espécie bovina

1602.50.00

17.079.06

38,46

48,59

62,10

123

Apresuntado

1602.49.00

17.079.07

38,46

48,59

62,10