Semanário nº 49/2018 - 1ª Semana de Dezembro - IPI - Republicado Ato Declaratório que altera a TIPI para adequação de alterações ocorridas na NCM - Ato Declaratório Executivo RFB n. 6/2018, DOU de 25/11/2018, republicado no DOU de 29/11/2018

 

ANEXO III

Código TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

0210.99.90

Ex 01 - Farinhas e pós das miudezas do código 0210.99.40

NT