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| Semanário nº 49/2018 - 1ª Semana de Dezembro - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE nº 52/2018, DOE de 23/11/2018 - Operações de entrada decorrentes de importação do exterior de fertilizantes e de matérias-primas para a fabricação de fertilizantes - Atualiza código NBM/SH-NCM dos superfosfatos | ||||
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