Semanário nº32/2018 - 4ª Semana de Agosto - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.169/2018, DOE de 31/07/2018 - Isenção de ICMS de equipamento e insumo destinado à prestação de serviços de saúde beneficiados com isenção de ICMS – Alterações com base no Convênio ICMS 212/2017 - Altera a nomenclatura do item 73 do Apêndice XIX - Alt. 4951

 

Item

Código NBM/SH-NCM

Equipamentos e Insumos

73

9021.39.80

Prótese de silicone