Semanário nº32/2018 - 4ª Semana de Agosto - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.163/2018, DOE de 27/07/2018 - Eixos não motores destinadas a estabelecimento industrial - diferimento parcial do pagamento do ICMS - Alt. 4947

 

ITEM

DESCRIÇÃO

II

Saídas internas de eixos motores com diferencial, mesmo providos de outros órgãos de transmissão e eixos não motores; suas partes, classificados no código 8708.50.80 da NBM/SH-NCM, destinadas a estabelecimento industrial."