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| Semanário nº 41/2017 - 2ª Semana de Outubro - ICMS - ICMS ST – Operações com combustíveis e lubrificantes – Alteração nos Convênios ICMS 92/2015 e 52/2017 - Convênio ICMS n. 125/2017, DOU de 05 de outubro de 2017 | |||||||||
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» Convênio ICMS 52/2017 (efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018)
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