Semanário nº 41/2017 - 2ª Semana de Outubro - ICMS - ICMS ST - Operações com cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas – Alteração no Convênio 52/2017 - Convênio ICMS n. 122/2017, DOU de 05 de outubro de 2017 | ||||||||||||||||||
» Os dispositivos a seguir
indicados do Convênio ICMS 52/2017, passam a vigorar com as seguintes
redações:
b) O item 11.0 do Anexo IV:
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