Semanário nº 41/2017 - 2ª Semana de Outubro - ICMS -ICMS ST – Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos – Alteração no Convênio ICMS 92/2015 e 52/2017 - Convênio ICMS n. 115/2017, DOU de 05 de outubro de 2017

 

» Convênio ICMS 92/2015 (efeitos a partir de 1º de novembro de 2017)

a) O item 35.0 do Anexo XXI passa a vigorar com a seguinte redação:

ITEM 

CEST 

NCM/SH 

DESCRIÇÃO 

35.0 

20.035.00 

3401.19.00 

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados 

b) O item 35.1 fica acrescido ao Anexo XXI com a seguinte redação:

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

35.1

20.035.01

3401.19.00

Lenços umedecidos