Brizza Cavalcante

A ideia de taxar em 2% as remessas de dinheiro ao Brasil, feitas por brasileiros que residem no exterior, não tem o apoio do relator da proposta, deputado Walter Ihoshi (DEM-SP).

O projeto de lei complementar (PLP 559/10) que trata do assunto foi discutido na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, nesta quarta-feira, com representantes do Itamaraty responsáveis por ações nas comunidades brasileiras no exterior e pelo apoio ao trabalhador emigrante.

O objetivo do projeto é obter recursos - cerca de 140 milhões de dólares por ano - para apoiar brasileiros em situação de emergência em outros países, como traslado de corpos, retorno ao Brasil, despesas hospitalares e assistência jurídica.

500 mil pedidos

Na audiência pública, o chefe da Divisão das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério de Relações Exteriores, Aloysio Gomide Filho, disse que a assistência aos brasileiros que vivem no exterior já é feita pelos consulados para quem não tem condições financeiras e nos casos em que a lei permite. Segundo Aloysio Gomide, em 2009 não houve problema de orçamento para atender todos os 500 mil pedidos de repatriação.

O deputado Walter Ihoshi disse que vai propor no relatório a apresentação de uma emenda de bancada para reforçar o orçamento do Itamaraty para casos de emergência com brasileiros. Ele avalia que taxar as remessas prejudica as famílias que dependem desses recursos para sobreviver.

"O perfil dessas pessoas que recebem o recurso é composto geralmente de 65% de mulheres e pessoas de baixa renda. Portanto, são pessoas que precisam desse dinheiro para subsistir no nosso País”, observa o parlamentar.

Impostos e taxas

O conselheiro do Centro de Apoio ao Trabalhador no Exterior, Décio Nakagawa, é favorável à ampliação do apoio aos brasileiros no exterior, mas afirma que o projeto não distingue quem deverá pagar o imposto de remessa e sobre qual limite de valor a taxa seria aplicada.

"Nós esbarramos em algumas questões: quem é que faz essa remessa? Quem é que remete? É o jogador de futebol, o artista, o trabalhador qualificado, não qualificado? É preciso definir um pouco melhor quem é o remetente que vai ser taxado", argumenta.

Os representantes do Itamaraty afirmam que a missão da Seção de Brasileiros no Exterior é reduzir cada vez mais os custos das remessas de valores para o Brasil.

Está prevista para o próximo mês, a assinatura pelo governo brasileiro de um acordo previdenciário com o Japão para garantir assistência social aos brasileiros que trabalham naquele país.

Íntegra da proposta:

PLP-559/2010

Fonte: Tributario.Net