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a) responsabilidade
do substituto tributário decorrente de operações internas com:
3 - Artigos de colchoaria,
relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXI;
9 - Brinquedos, relacionados no
Apêndice II, Seção III, item XXVIII;
15 - Instrumentos musicais,
relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXXIV;
18 -
Artigos para bebê, relacionados no Apêndice II, Seção III,
item XXXVII;
19 -
Artigos de vestuário, relacionados no Apêndice II, Seção III,
item XXXVIII;
b)
responsabilidade do substituto tributário optante pelo Simples
Nacional inscrito no CGC/TE, prevalecendo este prazo sobre os
demais previstos nesta Seção.
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