CCA Bernardon - Contadores e Advogados

Taxa de Juros Selic

Julho/2010	0,86%

Agosto/2010	0,89%

Calendário Fiscal

Setembro 2010
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Calendário

Referente a
30/Setembro/2010

30/09

PIS/COFINS/CSLL - Rec. retenções efetuadas na 1ª quinzena de setembro.

PIS/COFINS – Autopeças – Retenções - Rec. ref. 1ª quinzena de setembro.

IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MENSAL - Recolhimentos ref. ao mês de agosto: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.

IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – TRIMESTRAL - Recolhimento da 3ª quota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 2º Trimestre/2010.

INCENTIVOS FISCAIS * -

a) Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido no mês de agosto, pelas PJ que recolhem o IRPJ por estimativa. FINOR-Cód.9017, FINAM-Cód.9032 e FUNRES-Cód.9058;

b) Recolhimento da 3ª parcela das aplicações no FINOR - Cód.9004, FINAM-Cód.9020 e FUNRES-Cód.9045, pelas PJ que recolhem o IR com base no lucro real, referente ao 2º Trimestre/2010.

IRPJ/SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. agosto – Cód. 0507.

IRPF - Recolhimentos ref. a agosto: (1) Recolhimento Mensal -"Carnê-Leão" Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens - Cód. 4600; (3) Renda Variável - Cód. 6015.*

IR-PESSOA FÍSICA - Pagamento da 6ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-base 2009.

PARCELAMENTO ESPECIAL – PAES - Pagamento da parcela devida no mês de agosto, no âmbito da SRF e PGFN.

REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222. *

SIMPLES NACIONAL – Parcelamento Especial - Recolhimento do parcelamento para ingresso no Simples Nacional. - Art. 79 LC 123/06.

PAEX - Recolhimento da parcela dos débitos junto à SRF e PGFN: (1) vencidos até 28/02/03 - parcelamento em até 130 meses; (2) vencidos entre 01/03/03 e 31/12/05 - parcelamento em até 120 meses.

IPI - DNF - Apresentação da Declaração de Notas Fiscais-DNF pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II da IN n. 445/04, ref. agosto.

IPI - DIF - BEBIDAS - Remessa à SRF da Declaração Esp. Inf. Fiscais relativa à tributação de bebidas ref. agosto. IN n. 325/03.

IPI - DIF – CIGARROS - Remessa à SRF da Declaração Esp. Inf. Fiscais pelos fabricantes de cigarros ref. agosto. IN n. 396/04.

IPI – PRODUTOS DO CAP. 33 - Os fabricantes dos produtos do Capítulo 33 da TIPI, que no ano anterior obtiveram receita bruta igual ou superior a R$ 100.000.000,00, devem apresentar as informações exigidas pela Instr. Normativa SRF nº 47/2000, ref. ao bimestre julho/agosto/2010.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em agosto/2010.

ITR - Entrega da declaração (DITR) relativa ao exercício 2010.

ITR - QUOTA - Pagamento da 1ª quota ou quota única do ITR, exercício 2010. – Cód. 1070. *

GIA/SN - Entrega da GIA/ICMS – Simples Nacional, ref. agosto.