CCA Contadores e Advogados

Apartir de 21-11-2008

21/11

ICMS/RS - Recolhimento, pelos contribuintes enquadrados na categoria geral, ref. ao mês de outubro, relativo às saídas sujeitas ao IPI, ainda que tributadas com alíquota zero.

ICMS/RS - Recolhimento de outubro referente aos serviços de transportes.

25/11

IR-FONTE - Recolhimento das retenções efetuadas entre 11 e 20 de novembro, sobre aplicações financeiras, juros sobre capital próprio, prêmios (concursos/sorteios/bingos), multas/vantagens por resc. contrato.

DCIDE COMBUSTÍVEIS - Entrega da Declaração ref. às deduções nas contribuições PIS/COFINS efetuadas em novembro. IN n. 141/02.

28/11

PIS/COFINS/CSLL - Rec. retenções efetuadas na 1ª quinzena de novembro.

PIS/COFINS – Autopeças – Retenções - Rec. ref. 1ª quinzena de novembro.

IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – MENSAL - Recolhimentos ref. ao mês de outubro: (1) IRPJ e CSLL das pessoas jurídicas que optaram pelo pagamento por estimativa; (2) IRPJ-Renda Variável–Cód. 3317.

IRPJ/CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – TRIMESTRAL - Recolhimento da 2ª quota do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro (real, presumido ou arbitrado), devidos pelas pessoas jurídicas, relativos ao 3º Trimestre/2008.

INCENTIVOS FISCAIS * -

a) Recolhimento do valor da opção com base no IRPJ devido no mês de outubro, pelas PJ que recolhem o IRPJ por estimativa. FINOR-Cód.9017, FINAM-Cód.9032 e FUNRES-Cód.9058;

b) Recolhimento da 2ª parcela das aplicações no FINOR - Cód.9004, FINAM-Cód.9020 e FUNRES-Cód.9045, pelas PJ que recolhem o IR com base no lucro real, referente ao 3º Trimestre/2008.

IRPJ/SIMPLES NACIONAL - Recolhimento do imposto incidente sobre ganhos de capital ref. outubro.

IRPF - Recolhimentos ref. a outubro: (1) Recolhimento Mensal -"Carnê-Leão" Cód. 0190; (2) Ganho de Capital e Alienação de Bens - Cód. 4600; (3) Renda Variável - Cód. 6015.*

IR-PESSOA FÍSICA - Pagamento da 8ª quota do imposto apurado pelas pessoas físicas na Declaração de Ajuste ref. ano-base 2007.

PARCELAMENTO ESPECIAL – PAES - Pagamento da parcela devida no mês de outubro, no âmbito da SRF e PGFN.

REFIS - Pagamento da parcela devida pelas empresas optantes pelo REFIS – Cód. 9100; Parcelamento Alternativo – Cód. 9222. *

PAEX - Recolhimento da parcela dos débitos junto à SRF e PGFN: (1) vencidos até 28/02/03 - parcelamento em até 130 meses; (2) vencidos entre 01/03/03 e 31/12/05 - parcelamento em até 120 meses.

SIMPLES NACIONAL – Parcelamento Especial - Recolhimento do parcelamento para ingresso no Simples Nacional. - Art. 79 LC 123/06.

DNF - Apresentação da Declaração de Notas Fiscais-DNF pelos fabricantes, importadores e distribuidores atacadistas dos produtos relacionados nos Anexos I e II da IN n. 445/04, ref. outubro.

IPI - DIF - BEBIDAS - Remessa à SRF da Declaração Esp. Inf. Fiscais relativa à tributação de bebidas ref. outubro. IN n. 325/03.

IPI - DIF – CIGARROS - Remessa à SRF da Declaração Esp. Inf. Fiscais pelos fabricantes de cigarros ref. outubro. IN n. 396/04.

ITR - QUOTA - Pagamento da 3ª quota do ITR, exercício 2008. – Cód. 1070. *

IPI – PRODUTOS DO CAP. 33 - Os fabricantes dos produtos do Capítulo 33 da TIPI, que no ano anterior obtiveram receita bruta igual ou superior a R$ 100.000.000,00, devem apresentar as informações exigidas pela Instr. Normativa SRF nº 47/2000, ref. ao bimestre setembro/outubro/2008.

13º SALÁRIO - Pagamento da 1ª parcela.

SALÁRIO FAMÍLIA - Apresentação do comprovante de freqüência à escola.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL – EMPREGADOS - Pagamento das contribuições descontadas dos empregados em outubro/2008.

02/12

INSS - Recolhimento da contribuição incidente nas reclamatórias trabalhistas.

03/12

IR-FONTE - Recolhimento das retenções efetuadas entre 21 e 30 de novembro, sobre aplicações financeiras, juros sobre capital próprio, prêmios (concursos, sorteios e bingos), multas e vantagens por resc. contrato.

05/12

SALÁRIOS - Pagamento até o 5° dia útil do mês.

FGTS - Efetuar os depósitos relativos ao mês de novembro. *

CADASTRO DE EMPREGADOS - Enviar ao Ministério do Trabalho a relação de admissões e demissões ocorridas em novembro.

DCTF – MENSAL - Entrega da DCTF relativa a outubro. IN n. 695/06.

DACON – MENSAL - Entrega referente a outubro. IN/SRF n. 669/06.

OBSERVAÇÕES

Antes de iniciar o mês verificar outras obrigações cujos vencimentos não especificamos neste calendário, tais como:

débitos parcelados;
IOF (mútuo) Ver art. 70, inciso II da Lei n. 11.196/05;
ISSQN - Porto Alegre - Subst. Tributária - Até o dia 10 do mês seguinte ao do decêndio. (Lei-Compl. nº 306 e 327);
ICMS - Outros débitos, com vencimentos indicados no Apêndice III, e arts. 46 a 48, 50 e 51 do RICMS/RS;
IPI s/Fumos - TIPI 2402.20.00 (Cód. 1020) e Bebidas - TIPI Cap. 22 (Cód. 0668) Até o 3° dia útil do decêndio subseqüente ao da ocorrência dos fatos geradores.
IPI Automóveis e Chassis - TIPI 87.03 e 87.06 (Cód. 0676) e Máq. e Aparelhos - TIPI 84.29, 84.32 e 84.33; Tratores, Automóveis e Motocicletas - TIPI 87.01, 87.02, 87.04, 87.05 e 87.11 (Cód. 1097). Até o último dia útil do decêndio subseqüente ao dos fatos geradores.