Boletim Informativo – Maio/2022 – EFD-CONTRIBUIÇÕES – Atualizada tabela de produtos com alíquota zero do PIS/Cofins

 Publicada versão 1.24 da Tabela 4.3.13 – Produtos sujeitos à alíquota zero das Contribuição Social (CST 06) – verrsão 1.24 da Tabela 4.3.13
contém as seguintes inserções de códigos/produtos com alíquota zero, conforme Lei Complementar n. 192, de 11 de março de 2022:

Código

Descrição do Produto

217

Óleo Diesel

218

Correntes Destinadas Exclusivamente à Formulação de Óleo Diesel

*219

GLP quando destinado ao uso doméstico e envasado
em recipientes de até treze quilogramas.

220

Biodiesel

221

Querosene de Aviação

222

Gás Liquefeito de Petróleo – GLP derivado de petróleo e de gás natural.