BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2021 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE n. 66/2021, DOE de 25/08/2021 - ICMS ST - Fixa o PMPF dos produtos farmacêuticos e realiza ajustes técnicos decorrentes  

 

CICLO 1/2021

PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO(PROA)

21/1404-0016079-0

DIVULGAÇÃO DA LISTA PRELIMINAR DO PMPF E ABERTURA DE PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO

DOE n. 154, de 02.08.2021, p. 128

LOCAL DA DISPONIBILIZAÇÃO DO ARQUIVO COM A LISTA DE PMPF PARA "DOWNLOAD"

https://receita.fazenda.rs.gov.br/

CHAVE DE AUTENTICAÇÃO DIGITAL (HASH CODE) OBTIDA PELO ALGORITMO MD5

Arquivo ".csv"

20E7CD196A05E8A657218F6386103A93

Arquivo ".pdf"

D60B96B4802A9C1D5D91C229723A5CFA

VIGÊNCIA

01.09.2021 a 28.02.2022