BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2021 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 56.022/2021, DOE de 10/08/2021 - Isenção de ICMS nas operações com os equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde - Alterada a nomenclatura e NCM de itens - Alt. 5645

 

Item

Código NBM/SH-NCM

Equipamentos e Insumos

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54

9018.90.99

Conjunto de circulação assistida; equipo cassete

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