BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2021 -
ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n.
56.021/2021, DOE de 10/08/2021 - ICMS ST - Operações com cervejas, chopes,
refrigerantes, água e outras bebidas - Alts. 5642 e 5643
I - BEBIDAS
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NÚMERO
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MERCADORIAS
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CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM
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CÓDIGO ESPECIFICADOR DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
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.....
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9
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Demais refrigerantes, exceto os
classificados no CEST 03.010.00, 03.010.01, 03.010.02 e 03.011.01
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2202.10.00 2202.99.00
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03.011.00
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10
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Xarope ou extrato concentrado destinados ao
preparo de refrigerante em máquina "pré-mix" ou "post-mix", exceto
o classificado no CEST 03.012.01
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2106.90.00
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03.012.00
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.....
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.....
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.....
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.....
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41
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Cápsula de refrigerante
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2106.90.10
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03.012.01
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42
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Cerveja em embalagem PET
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2203.00.00
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03.021.05
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43
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Cerveja em outras embalagens
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2203.00.00
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03.021.06
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44
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Cerveja sem álcool em embalagem PET
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2202.91.00
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03.022.05
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45
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Cerveja sem álcool em outras embalagens
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2202.91.00
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03.022.06
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