BOLETIM INFORMATIVO - MARÇO/2021 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.740/2021, DOE de 29/01/2021 - Redução da base de cálculo de ICMS aplicável nas operações com máquinas e implementos agrícolas - Altera a redação de subitens - Alt. 5445

Item

Subitem

Discriminação

Classificação na NBM/SH-NCM

"10.1

Aparelho para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola, manuais

8424.41.00

10.2

Outros aparelhos para projetar, dispersar ou pulverizar fungicidas, inseticidas e outros produtos para combate a pragas, de uso agrícola

8424.49.00"

"13.5

Espalhadores de estrume e distribuidores de adubos (fertilizantes)

8432.41.00 8432.42.00"