BOLETIM INFORMATIVO - JUNHO/2021 - IPI - Adequação da Tipi às alterações introduzidas na NCM - Ato Declaratório Executivo RFB n. 4/2021, DOU de 04/05/2021

ANEXO II

 

CÓDIGO TIPI

DESCRIÇÃO

ALÍQUOTA (%)

2903.29

--Outros

2903.29.10

Hexaclorobutadieno

0

2903.29.90

Outros

0

2903.81.20

alfa-Hexaclorocicloexano

0

2903.81.30

beta-Hexaclorocicloexano

0

2903.89

-- Outros

2903.89.10

Hexabromociclododecano

0

2903.89.90

Outros

0

2908.19.16

Pentaclorofenato de sódio

0

2909.30.22

Pentacloroanisol

0

2909.30.23

Éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

0

2909.30.24

Éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

0

2909.30.25

Éter decabromodifenílico

0

2915.90.43

Laurato de pentaclorobifenila

0

2915.90.49

Outros

0

3808.59.24

À base de 1,2,3,4,5,6-hexaclorocicloexano (HCH (ISO)), incluindo o lindano (ISO, DCI)

0

3824.82

-- Que contenham polibromobifenilas (PBB), policloroterfenilas (PCT) ou policlorobifenilas (PCB)

3824.82.10

Que contenham policlorobifenilas (PCB)

10

3824.82.90

Outras

10

3824.88

-- Que contenham éteres tetra-, penta-, hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

3824.88.10

Que contenham éteres tetra- ou pentabromodifenílicos

10

3824.88.20

Que contenham éteres hexa-, hepta- ou octabromodifenílicos

10

3824.99.84

Que contenham éteres decabromodifenílicos

10

8539.31

-- Fluorescentes, de cátodo quente

8539.31.1

Lâmpadas, com reator eletrônico incorporado e base rosca E 14, E 27 ou E 40

15

8539.31.11

Que contenham mais de 5 mg de mercúrio por cada invólucro (tubo)

15

Ex 01 - De descarga em baixa pressão, com eficiência superior a 40 lúmens/W (lâmpada fluorescente compacta)

0

8539.31.19

Outras

15

Ex 01 - De descarga em baixa pressão, com eficiência superior a 40 lúmens/W (lâmpada fluorescente compacta)

0

8539.31.20

Outras lâmpadas

15

Ex 01 - De descarga em baixa pressão, de base única, sem reator eletrônico incorporado, com eficiência superior a 40 lúmens/W (lâmpada fluorescente compacta)

0

8539.31.3

Tubos

8539.31.31

Com fósforo tribanda e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

15

8539.31.32

Com fósforo em halofosfato e que contenham mais de 10 mg de mercúrio

15

8539.31.39

Outros

15

8539.32

-- Lâmpadas de vapor de mercúrio ou de sódio; lâmpadas de halogeneto metálico

8539.32.10

De vapor de mercúrio

15

Ex 01 - Lâmpadas mistas

45

8539.32.20

De vapor de sódio

15

Ex 01 - De alta pressão

0

8539.32.30

De halogeneto metálico

15

8539.39

-- Outros

8539.39.1

Tubos fluorescentes de cátodo frio ou de eletrodo externo, para telas eletrônicas

8539.39.11

De comprimento não superior a 500 mm e que contenham mais de 3,5 mg de mercúrio

15

8539.39.12

De comprimento superior a 500 mm, mas não superior a 1.500 mm e que contenham mais de 5 mg de mercúrio

15

8539.39.13

De comprimento superior a 1.500 mm e que contenham mais de 13 mg de mercúrio

15

8539.39.19

Outros

15

8539.39.90

Outros

15

9018.90.6

Aparelhos para medida da pressão arterial

9018.90.61

Que contenham mercúrio

8

9018.90.69

Outros

8

9025.11.1

Termômetros clínicos

9025.11.11

Que contenham mercúrio

15

9025.11.19

Outros

15

9025.11.9

Outros

9025.11.91

Que contenham mercúrio

15

9025.11.99

Outros

15