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| BOLETIM INFORMATIVO - DEZEMBRO/2021 -
ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n.
56.183/2021, DOE de 05/11/2021 - Incluído medicamento na relação de
medicamentos destinados ao tratamento de portadores de vírus da AIDS
contemplados com isenção de ICMS - Alt. 5735
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