BOLETIM INFORMATIVO - DEZEMBRO/2021 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 56.181/2021, DOE de 05/11/2021 - Lista de fármacos e medicamentos com isenção de ICMS quando destinados a órgãos da administração pública - Alt. 5733   

 

Item

Fármacos

NBM/SH-NCM Fármacos

Medicamentos

NBM/SH-NCM Medicamentos

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242

Alentuzumabe

3002.13.00

Alentuzumabe 10 mg/ml - Solução para diluição para infusão

3002.15.90

243

Ocrelizumabe

3002.13.00

Ocrelizumabe 30 mg/ml SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 10 ml

3002.15.90