a)
os itens 49.0 a 49.7 do Anexo XVII:
ITEM
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CEST
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NCM/SH
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DESCRIÇÃO
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49.0
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17.049.00
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1902.1
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Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo, não derivadas do trigo
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49.1
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17.049.01
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1902.1
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Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas,
nem preparadas de outro modo, não derivadas do trigo
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49.2
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17.049.02
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1902.11.00
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Massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham ovos
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49.3
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17.049.03
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1902.19.00
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Outras massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos,
derivadas de farinha de trigo
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49.4
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17.049.04
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1902.19.00
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Outras massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos,
derivadas do trigo
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49.5
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17.049.05
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1902.19.00
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Outras massas alimentícias do tipo grano duro, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos
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49.6
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17.049.06
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1902.11.00
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Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem
preparadas de outro modo, que contenham ovos, derivadas de farinha
de trigo
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49.7
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17.049.07
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1902.11.00
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Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem
recheadas, nem preparadas de outro modo, que contenham
ovos, derivadas do trigo
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