BOLETIM INFORMATIVO - JULHO/2020 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE nº 39/2020, DOE de 29/05/2020 - Acrescenta códigos de lançamento na GIA - Operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos por transferência eletrônica de dados   

DESCRIÇÃO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Isenção de operações com mercadorias referente a:

Livro V, art. 35

Operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos por transferência eletrônica de dados

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