BOLETIM INFORMATIVO - JULHO/2020 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE n. 49/2020, DOE de 01/07/2020 - Fixa o percentual de carga tributária para o 2º semestre de 2020 para as operações com querosene de aviação   

ITEM

ADQUIRENTE

PERÍODO

PERCENTUAL DE CARGA
TRIBUTÁRIA

FORNECEDORES E CNPJ (8 primeiros dígitos)

1

GOL LINHAS AÉREAS S.A.

2º semestre de 2020

18,00%

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A.
33.453.598

2

AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.

2º semestre de 2020

18,00%

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. 34.274.233
RAIZEN COMBUSTÍVEIS S.A. 33.453.598