BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2020 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE nº 50/2019, DOE de 13/12/2019 - Acrescenta código de lançamento na GIA - Crédito presumido – Fabricantes de produtos do refino de petróleo e de gás natural - Detalhamento

 

DESCRIÇÃO DO BENEFÍCIO

CÓDIGO

Dispositivo do RICMS

Crédito Presumido referente a:

Livro I, art. 32, CLXXX

Fabricantes de produtos do refino de petróleo e de gás natural

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