BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2020 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.905/2019, DOE RS - 2ª Edição de 11/12/2019 - NFC-e – Postergação da data de obrigatoriedade para faixa de faturamento - Alt. 5164

 

ITEM

CONTRIBUINTES

DATA DE INICIO DA OBRIGATORIEDADE

IX

Demais contribuintes que promovam operações de comércio varejista

01/01/2021