BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2020 -
ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n.
54.905/2019, DOE RS - 2ª Edição de 11/12/2019 - NFC-e – Postergação da
data de obrigatoriedade para faixa de faturamento - Alt. 5164
ITEM
CONTRIBUINTES
DATA DE INICIO DA OBRIGATORIEDADE
IX
Demais contribuintes que promovam operações de comércio varejista