BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2020 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.904/2019, DOE RS - 2ª Edição de 11/12/2019 - ICMS ST - operações com tintas e vernizes – Alteração nas MVA’s - Alt. 5162

 

ITEM VIII - TINTAS VERNIZES

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA-CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA A ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA A ALÍQUOTA DE 4%

1

Tintas, vernizes

3208

24.001.00

58,00

69,56

84,98

3209

3210.00

2

Xadrez e pós assemelhados, exceto pigmentos à base de dióxido     de titânio classificados no código 3206.11.19

2821

24.002.00

118,00

133,95

155,22

3204.17.00

3206

3

Corantes para aplicação em bases, tintas e vernizes

3204

24.003.00

118,00

133,95

155,22"

3205.00.00

3206

3212