BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2020 -
ICMS - Convênio ICMS n. 240/2019, DOU de 19 de dezembro de 2019 - ICMS ST
– Alterações e inclusão de itens no Convênio ICMS 142/2018
4) o item 2.0 do Anexo XXIII:
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
2.0
24.002.00
2821 3204.17.00 3206
Xadrez e pós
assemelhados, em embalagem de conteúdo inferior ou igual a
1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio
classificados no código 3206.11.19