BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2020 -
ICMS - Convênio ICMS n. 240/2019, DOU de 19 de dezembro de 2019 - ICMS ST
– Alterações e inclusão de itens no Convênio ICMS 142/2018
4 -
o item 2.1 ao Anexo XXIII:
ITEM
CEST
NCM/SH
DESCRIÇÃO
2.1
24.002.01
2821
3204.17.00
3206
Xadrez e pós
assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1
kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio
classificados no código NCM 3206.11.19