BOLETIM INFORMATIVO - JANEIRO/2020 - ICMS - Convênio ICMS n. 240/2019, DOU de 19 de dezembro de 2019 - ICMS ST – Alterações e inclusão de itens no Convênio ICMS 142/2018

 

4 - o item 2.1 ao Anexo XXIII:

ITEM

CEST

NCM/SH

DESCRIÇÃO

2.1

24.002.01

2821  

3204.17.00

3206

Xadrez e pós assemelhados, em embalagem de conteúdo superior a 1 kg, exceto pigmentos à base de dióxido de titânio classificados no código NCM 3206.11.19