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| BOLETIM INFORMATIVO - DEZEMBRO/2020 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE n. 94/2020, DOE de 30/11/2020 - Inclui estabelecimento beneficiário do crédito presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de sistemas construtivos (prédio de aço) e de estruturas metálicas | ||||||
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