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| BOLETIM INFORMATIVO - DEZEMBRO/2020 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 55.594/2020, DOE de 25/11/2020 - Altera NBM/SH-NCM de mercadoria contemplada com redução de base de cálculo de ICMS aplicável a operações com máquinas e implementos agrícolas - Alt. 5366 | ||||||||
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