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| BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.779/2019, DOE de 29/08/2019 - ICMS ST – Operações com produtos alimentícios, artigos de papelaria e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Alt. 5101 | ||||||||||||||||||||||||||
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c) no item XXXV, é dada nova redação ao número 60, conforme segue:
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