BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.779/2019, DOE de 29/08/2019 - ICMS ST – Operações com produtos alimentícios, artigos de papelaria e produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos - Alt. 5101

 

a) No item XXX, é dada nova redação aos números 19 e 27 e fica acrescentado o número 125, conforme segue:

ITEM XXX - PRODUTOS ALIMENTÍCIOS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPEFICIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA A ALÍQUOTA DE 4%

'19

Iogurte e leite fermentado em recipiente de conteúdo inferior ou igual a 2 litros, exceto o item classificado no CEST 17.022.00

0403

1.021.00

30,86

40,44

53,20

"27

Salgadinhos diversos, exceto os classificados no CEST 17.031.01

1905.90.90

17.031.00

49,16

60,07

74,63

"125

Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo

1905.90.90

17.031.01

49,16

60,07

74,63