BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.779/2019, DOE de 29/08/2019 - ICMS ST – Operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária do grupo de mercadorias não constantes de acordos celebrados com outras unidades da federação - Alt. 5100

 

ITEM

CÓDIGO ESPEFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%) OPERAÇÃO INTERNA

I

"17.083.00

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e produtos comestíveis resultantes da matança desse gado submetidos à salga, secagem ou desidratação, excetoos descritos no CEST 17.083.01

0210.20.00
0210.99.00
1502

30,00

17.083.01

Charque e jerkedbeef

0210.20.00

30,00

17.084.00

Carne de gado bovino, ovino e bufalino e demais produtos comestíveis resultantes da matança desse gado frescos, refrigerados ou congelados

0201
0202
0204
0206

30,00"