BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.779/2019, DOE de 29/08/2019 - ICMS ST – Operações com aos veículos de duas e três rodas motorizados - Alt. 5096 e 5097

 

ITEM IX - VEÍCULOS DE DUAS E TRÊS RODAS MOTORIZDAS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPEFICIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA A ALÍQUOTA DE 4%

"1

Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais

8711

26.001.00

34,00

34,00 se a carga tributária interna for 12%; 
43,80 se a carga tributária interna for 18%

46,18 se a carga tributária interna for 12%; 
56,88 se a carga tributária interna for 18%"