BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.779/2019, DOE de 29/08/2019 - ICMS ST – Operações com cigarros e outros produtos de fumo - Alt. 5092 e 5093

 

"ITEM II - CIGARROS E OUTROS PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO
NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a esse item são os constantes no art.95, II, do Livro III

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBA/SH-NCM

CÓDIGO ESPECIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

1

Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos

2402

04.001.00

2

Tabaco para fumar, mesmo contendo sucedâneos de tabaco em qualquer proporção

2403.1

04.002.00