BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.779/2019, DOE de 29/08/2019 - ICMS ST – Operações aos pneumáticos, câmaras de ar e protetores de borracha, exceto os pneus e câmaras de bicicletas - com Alt. 5090 e 5091

 

ITEM V - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTEORES DE BORRACHA, EXCETO OS PNEUS E CÂMARAS DE BICICLETAS

NÚMERO

MERCADORIAS

CLASSIFICAÇÃO NA NBM/SH-NCM

CÓDIGO ESPEFICIFICADOR DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA A ALÍQUOTA DE 4%

"5'

Protetores de borracha, exceto os itens classificados no CEST 16.007.01

4012.90

16.007.00

55,26

66,62

81,77