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ITEM VI - PRODUTOS
FARMACÊUTICOS
NOTA - Os percentuais de margem de valor agregado relativos a
esse item são os constantes no art. 105 do Livro III.
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NÚMERO
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MERCADORIAS
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CLASSIFICAÇÃO
NA
NBM/SH-NCM
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CÓDIGO ESPECIFICADOR DA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CEST
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"13
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Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas - positiva
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3006.60.00
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13.005.00
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14
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Preparações químicas contraceptivas de referência, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas - negativa
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3006.60.00
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13.005.01
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15
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Provitaminas e vitaminas, naturais ou reproduzidas por síntese
(incluídos os concentrados naturais), bem como os seus
derivados utilizados principalmente como vitaminas, misturados
ou não entre si, mesmo em quaisquer soluções - neutra
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2936
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13.006.00"
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"18
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Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para
uso veterinário - positiva
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3002
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13.008.00
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19
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Antissoro, outras frações do sangue, produtos imunológicos
modificados, mesmo obtidos por via biotecnológica, exceto para
uso veterinário - negativa
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3002
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13.008.01
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20
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Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário -
positiva
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3002
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13.009.00
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21
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Vacinas e produtos semelhantes, exceto para uso veterinário -
negativa
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3002
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13.009.01
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22
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Preservativo - neutra NOTA - Este número não se aplica às
operações originárias do RN.
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4014.10.00
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13.013.00
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23
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Seringas, mesmo com agulhas - neutra
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9018.31
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13.014.00"
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"25
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Contraceptivos (dispositivos intrauterinos - DIU) - neutra
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3926.90.90
9018.90.99
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13.016.00"
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"29
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Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas - positiva
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3006.60.00
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13.005.02
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30
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Preparações químicas contraceptivas genérico, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas - negativa
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3006.60.00
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13.005.03
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31
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Preparações químicas contraceptivas similar, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas - positiva
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3006.60.00
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13.005.04
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32
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Preparações químicas contraceptivas similar, à base de
hormônios, de outros produtos da posição 29.37 ou de
espermicidas - negativa
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3006.60.00
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13.005.05"
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