BOLETIM INFORMATIVO - SETEMBRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.775/2019, DOE de 27/08/2019 - ICMS ST – Operações com produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos – Alterações - Alt. 5082 a 5084

 

ITEM

PRAZOS (TOMANDO-SE POR REFERÊNCIA O MÊS DA OCORRÊNCIA DA RESPONSABILIDADE)

OPERAÇÕES/PRESTAÇÕES

VIII

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"4 - produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos, relacionados no Apêndice II, Seção III, item XXII;"