BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO/2019 - ICMS - NF-e - Exceções para Regras de Validação da NT 2019.001

 

UF

Regra de validação - Aplicação e Exceções

N12-85

N12-86

N12-90

N12-94

N12-97

MT

(D3)

(D3)

(D3)

(D3)

(D*)

(E3)

(E3)

(E3)

(E3)

PR

(D1)

(D1)

(D*)

(D2)

(D1)

(E2)

(E2)

(E2)

(E2)

RJ

(D2)

(D2)

(D2)

(D2)

(D2)

(E1, E3)

(E1, E3)

(E1, E3)

(E1, E3)

(E1, E3)

RS

(D2)

(D2)

(D*)

(D2)

(D*)

(E2,E3,E4)

(E2,E3,E4)

(E2,E3,E4)

Demais UF

(D*)

(D*)

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