BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO/2019 - ICMS - Alterações na Instrução Normativa DRP 45/98, divulgadas pela SEFAZ/RS - Instrução Normativa RE nº 39/2019, DOE de 25/09/2019 - GIA – Transferências e recebimentos de créditos e saldo credor - Códigos de lançamento

 

DESCRIÇÃO DA HIPÓTESE DE CRÉDITO FISCAL RECEBIDO POR TRANSFERÊNCIA

CÓDIGO

Dispositivo Legal

Crédito Fiscal recebido em virtude de transferência de créditos ou de saldo credor referente a:

RICMS, Livro I, art. 59, II, "y"

Isenção - Distribuidor de asfalto

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