BOLETIM INFORMATIVO - OUTUBRO/2019 - ICMS - Alterações no RICMS/RS, divulgadas pela SEFAZ/RS - Decreto n. 54.802/2019, DOE de 27/09/2019 - ICMS ST - Operações com autopeças - Aumento no percentual de MVA-ST a partir de 01.10.2019 - Alt. 5113

 

ITEM XX - AUTOPEÇAS

Autopeças:

MARGEM DE VALOR AGREGADO (%)

OPERAÇÃO INTERNA

OPERAÇÃO INTERESTADUAL

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 12%

SUJEITA À ALÍQUOTA DE 4%

a) nas saídas de estabelecimento de fabricante de veículos automotores, para atender índice de fidelidade de compra de que trata o art. 8º da Lei federal nº 6.729, de 28.11.1979, ou de veículos, máquinas e equipamentos agrícolas ou rodoviários, cuja distribuição seja efetuada de forma exclusiva, mediante contrato de fidelidade

36,56

46,55

59,88

b) nos demais casos

71,78

84,35

101,11